Questão 1601419

Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988- seção II da Saúde, no Art. 196 tem-se: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, numa situação de atendimento a um idoso, do sexo masculino, 81 anos, que comparece no Pronto Socorro com diagnóstico prévio de Hipertensão Arterial Sistêmica há mais de 10 anos, acompanhado da neta de 15 anos, solicitando atendimento relatando mal-estar geral. É dever da Unidade de Pronto atendimento, de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal:

Leia as afirmativas:

I. Orientar a neta do idoso que ele somente será atendido se apresentar a carteira de trabalho, situação garantida pelo artigo 196 da Constituição Federativa do Brasil.

II. O idoso não receberá nenhum atendimento nessa Unidade de Pronto Atendimento, mas, de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, tem o direito de ser encaminhado para uma Unidade Básica de Saúde.

III. Antes de qualquer definição de tipo de atendimento, o idoso deve ser encaminhado para o Serviço Social, que fará a avaliação de vulnerabilidade, indicando a possibilidade ou não de atendimento nessa unidade de saúde de pronto atendimento, respeitando o artigo 196 da Constituição Federativa do Brasil.

IV. Considerando o artigo 196 da Constituição Federativa do Brasil e de acordo com a Lei nº 8080/90, o idoso deve ser atendido, uma vez que a saúde, é direito de todos e dever do Estado, cabe aos governos federais, estaduais e municipais, garantir a saúde de todos de forma universal, integral e gratuita.

Assinale a alternativa CORRETA: