Questão 1600564

Universalidade de participação nos planos previdenciários.

Possibilidade de redução do valor dos subsídios.

Não vedação quanto à criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total.

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, sem qualquer participação dos servidores efetivos em atividade e dos aposentados.