Questão 1600352

Universalidade – integram o Plano, os servidores municipais estatutários que ocupam cargos específicos da Educação e que participam do processo de trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal da Educação.

Participação na Gestão – para a implantação ou adequação deste plano às necessidades da Secretaria Municipal da Educação, deverá ser observado o princípio da participação bilateral entre os servidores e o Órgão Gestor da Educação.

Isonomia – será assegurado o tratamento remuneratório isonômico para os ocupantes de cargos idênticos que exijam o mesmo nível de escolaridade, observando-se a igualdade de direitos, deveres e obrigações.

Concurso Público – não é somente pelo concurso público que a pessoa tem a possibilidade de ingressar na Carreira da Educação.