Questão
ID 1600311Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Bauru - SP
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
O licenciamento de obras e edificações do Município de Bauru regulamentado pelo Decreto 13711/2018, institui que os ambientes de repouso das edificações residenciais deverão ter uma ÁREA MÍNIMA e um PÉ DIREITO MÍNIMO respectivamente de: