Questão 1600302

JHS, sexo masculino, 76 anos, morador da zona rural de um município de 50 mil habitantes, diagnosticado com Hipertensão Arterial Sistêmica há mais de 20 anos, comparece na Unidade de Pronto Atendimento da Vila Santa Adélia para consulta médica relatando mal-estar geral. Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 - seção II da Saúde, no Art. 196 tem-se: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. É dever da Unidade de Saúde, de acordo com o artigo supracitado:

Leia as afirmativas:

I) Orientar o senhor JHS que não será atendido uma vez que ele não possui plano assistencial de saúde.

II) Considerando o artigo 196 da Constituição Federativa do Brasil e de acordo com a Lei 8080/90, o sr. JHS deve ser atendido, uma vez que a saúde, é direito de todos e dever do Estado, cabe aos governos federais, estaduais e municipais, garantir a saúde de todos de forma universal, integral e gratuita.

III) O sr. JHS não será atendido nessa Unidade de Pronto Atendimento, mas será encaminhado para uma unidade de saúde da família, porque tem mais de 60 anos e de acordo com a definição do Estado deve-se garantir acesso à Saúde, exclusivamente a brasileiros que fazem parte de grupos prioritários, sendo o sr. JHS considerado idoso.

IV) Mesmo após a triagem realizada pela Assistente Social, o sr. JHS não poderá ser atendido pois somente os cidadãos brasileiros que contribuem com o INSS tem direito à saúde gratuita, e ele não tem aposentadoria.

Assinale a alternativa CORRETA: