Questão 1599694

A pedido do funcionário, a critério do Prefeito, quando se tratar de ocupante de cargo em comissão, quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal e de ofício, quando o funcionário não for aprovado no estágio probatório.

A pedido do funcionário, tendo ocupado o cargo por mais de 01 (um) ano, a critério do Prefeito, quando se tratar de ocupante de cargo em comissão, por displicência no desempenho de suas funções e abandono da função, caracterizada pela ausência no serviço por 30 (trinta) dias.

Quando for de interesse e conveniência para a Administração Municipal e for atingindo o limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A pedido do funcionário, a critério do Prefeito, quando se tratar de ocupante de cargo em comissão, quando o funcionário praticar ato de indisciplina ou de insubordinação, embriaguez habitual ou em serviço e abandono no emprego, caracterizada pela ausência no serviço por 30 (trinta) dias.