Questão 1599431

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1599431

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei complementar nº 65/2020 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

A Lei nº 5.975, de 01 de outubro de 2.010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, tem dentre seus princípios básicos:

Alternativa A:
A isonomia, assegurando o tratamento remuneratório igual para os ocupantes de cargos idênticos que exijam o mesmo nível de escolaridade, observando-se a igualdade de direitos, deveres e obrigações;
Alternativa B:
A universalidade, já que se estende a servidores e os trabalhadores da iniciativa privada.
Alternativa C:
A publicidade, tendo em vista que os valores dos salários não podem ser divulgados.
Alternativa D:
A igualdade entre servidores que desempenham funções diferentes, estabelecendo salários iguais para todos.

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