Questão
ID 1599250Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campinas - SP
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
Qual é a área de segurança definida na Lei 5.127, de 27 de abril de 2004, para o redor de escolas, onde ficam expressamente proibidas novas instalações e funcionamento de bares, ambulantes, casas de jogos eletrônicos, e demais estabelecimentos comerciais similares que vendam, forneçam ainda que gratuitamente ou entreguem bebidas alcoólicas ou cigarros.