Questão
ID 1599249Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei 16.402 de 22 de Março de 2016 - Disciplina o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Paulo
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
Só será autorizado o rebaixamento de 50% (cinquenta por cento) da testada do imóvel, quando a mesma tiver dimensão igual ou superior a: