Questão
ID 1599238Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Bauru - SP
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
Foi estabelecido por Lei que a execução de projetos de construção, reforma ou ampliação de edifícios e de instalações complementar dependerá sempre de aprovação pela prefeitura. Qual é a Lei que estabelece normas para edificações no Município de Bauru?