Questão
ID 1599231Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de São Paulo - Decreto Nº 25.876/1988 - Dispõe sobre Atribuição de Competência para a Execução de Serviços de Implantação, Conservação, Manutenção e Fiscalização de Áreas Públicas Ajardinadas, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
De acordo com o artigo 1º da Lei nº 5949, de 02 de agosto de 2010, quais as funções das Secretarias Municipais do Poder Executivo?