Questão 159921

"Fux libera que beneficiários do Bolsa Família voltem para as bets. Decisão foi do ministro do STF Luiz Fux, nesta sexta-feira (19)"(Fonte: Dolcom). Leia as afirmações seguintes relacionadas ao assunto da reportagem do comando da questão e marque a alternativa correta:

I- O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que foram encerradas após a publicação da norma, que proibiu o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas plataformas.

ll- O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, com a decisão, parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.

lll- O pedido liminar da Associação nacional de Jogos e Loterias foi deferido integralmente, determinando a liberação para novos cadastros ou aberturas de novas contas para beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas.