Questão 1598900

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1598900

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, sendo certo que

Alternativa A:
a decisão que concede a tutela antecipada antecedente e se estabiliza faz coisa julgada.
Alternativa B:
incumbe ao réu, ao discutir o mérito da demanda em contestação, alegar a existência da coisa julgada.
Alternativa C:
a declaração sobre a falsidade testemunhal, quando resolvida no processo, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.
Alternativa D:
não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
Alternativa E:
a decisão que analisar ou não o mérito da demanda, como regra, tem força de lei nos limites da questão principal e prejudicial, expressamente decididas.