Questão 1598892

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1598892

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capacidade de Estar em Juízo

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

A relação jurídica processual possui requisitos próprios, denominados pressupostos processuais, que devem estar presentes a fim de que esse processo suporte resolução de mérito da relação jurídica material que está por detrás da lide. Sobre a capacidade processual, como pressuposto da relação jurídica processual, é correto afirmar que

Alternativa A:
toda pessoa, que se encontre no exercício de seus direitos ou não, tem capacidade para estar em juízo.
Alternativa B:
o juiz nomeará curador especial ao réu citado pelo correio, enquanto não for constituído advogado.
Alternativa C:
o Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.
Alternativa D:
o cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
Alternativa E:
verificada a incapacidade processual, o juiz, de plano, deve extinguir o processo, sem resolução de mérito.

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