Questão 1598519

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1598519

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barracão - RS

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Barracão

Com relação a Lei Orgânica do município de Barracão, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As obras públicas municipais poderão ser executadas diretamente pela Prefeitura, por administração direta, por órgãos da administração indireta, ou ainda, por terceiros.
Alternativa B:
O município não poderá realizar obras e serviços públicos de interesse comum mediante convênio com entidades particulares.
Alternativa C:
As obras públicas serão executadas de conformidade com o planejamento de desenvolvimento integrado do município.
Alternativa D:
As obras públicas realizadas no município deverão seguir estritamente o Plano Diretor da Cidade.