Questão 1598448

A obra em execução apresentava divergência em relação ao projeto arquitetônico aprovado. O fiscal notificou para requererem novo alvará, apresentando as alterações. Devendo o requerimento ser solicitado para aprovação do projeto modificado com cópia do projeto anteriormente aprovado e seu respectivo alvará de construção.

Foi detectado que no local da obra não havia projeto, somente um croqui e o alvará de construção, tratava-se da execução de um depósito de uso doméstico com 50 m² de área construída. A fiscalização manteve a continuidade da execução da obra estando os documentos em acordo com o código de obras do município.

O alvará de construção havia data de expedição de 24 meses já decorridos e a obra estava na fase de limpeza do terreno e demarcação dos piquetes da obra. Foi instruída a continuidade dos trabalhos uma vez que os documentos encontrados no local e os prazos legais estavam de acordo com a etapa da obra.

Numa vistoria de conclusão de obra, foi constatado que a edificação possuía alguns ambientes como um banheiro, a cozinha e um quarto com as instalações elétricas concluídas, mas o restante da residência não havia sido concluído, foi emitido pelo fiscal um certificado de conclusão parcial da obra, tendo o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para conclui-la.