Questão
ID 1598021Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Bandeirantes - PR
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirantes
À luz das disposições do Código Tributário do Município de Bandeirantes/PR (Lei nº 2.287/2001), é correto afirmar que são elementos a serem observados na determinação da base de cálculo do IPTU – imposto sobre a propriedade predial e territorial:
I. o preço de mercado.
II. o produto interno bruto do país no exercício anterior ao de referência
III. a existência de débitos do contribuinte inscritos em Dívida Ativa.
IV. as características do imóvel como área, topografia, edificações, acessibilidade a equipamentos urbanos.