Questão 1595580

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1595580

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 220/2010 - Dispõe sobre a Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, as receitas tributárias listadas a seguir, pertencem ao Município, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
O produto da arrecadação do imposto da União, sobre rendas e produtos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município.
Alternativa B:
50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do Imposto da União sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o Art. 153, §4º, III, da Constituição Federal.
Alternativa C:
20% (vinte por cento) do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.
Alternativa D:
50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado, sobre propriedade dos veículos automotores licenciados no Município (IPVA).
Alternativa E:
25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).