Questão 1595515 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2016

Questão

ID 1595515

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fraude à Execução

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Em 2002, José, empresário do ramo imobiliário, se torna proprietário de dois apartamentos, cada um no valor de mercado de R\$ 2.000.000,00.

Em 2003, José celebra um contrato de empréstimo com Miguel, pelo qual José receberá R\$ 2.000.000,00 com obrigação de restituição do valor a Miguel em um ano.

Em 2005, José, já insolvente e temeroso com a possibilidade de perder um de seus bens imóveis, vende os dois imóveis e adquire uma casa no valor de R\$ 4.000.000,00 milhões, para onde se muda com sua família.

Em 2006, José é notificado por Miguel, seu credor, para pagamento da dívida de R\$ 2.000.000,00 milhões, referente ao empréstimo contraído em 2003. José, contudo, não realiza o pagamento.

Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O imóvel de José não poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel por constituir bem de família, impenhorável.
Alternativa B:
O imóvel de José não poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, pois a execução viola o direito à moradia de José, constitucionalmente garantido.
Alternativa C:
O imóvel de José não poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, pois o valor de sua dívida com Miguel é inferior ao valor do imóvel residencial.
Alternativa D:
O imóvel de José poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, pois sabendo que estava insolvente, adquiriu imóvel mais valioso para transferir a residência familiar.
Alternativa E:
O imóvel de José poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, desde que este comprove que houve fraude à execução.

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Questão 1595515

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