Questão
ID 1595225Disciplina: Direito Penal
Assunto: Elementos do Fato Típico
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá
J. é absolvido, tendo em vista que foi considerado que seu ato foi descaracterizado quanto a elemento constitutivo do tipo legal de crime. Nos termos do Código Penal, nesse caso, ocorre a exclusão do: