Questão 1594813

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1594813

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 37

Ano: 2024 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Cocal do Sul

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei. Com base na Lei Orgânica Municipal, qual das alternativas abaixo está CORRETA quanto aos princípios que regem o acesso aos cargos e funções públicas?

Alternativa A:
O acesso aos cargos, empregos e funções públicas deve seguir os princípios de igualdade de condições e atender aos requisitos legais estabelecidos.
Alternativa B:
O acesso a cargos, empregos e funções públicas não requer a comprovação de requisitos específicos estabelecidos em Lei.
Alternativa C:
A admissão a cargos, empregos e funções públicas pode ser feita de forma discricionária pelos gestores públicos, sem necessidade de processo seletivo.
Alternativa D:
É permitida a contratação de estrangeiros para cargos públicos em quaisquer circunstâncias.
Alternativa E:
Apenas os brasileiros natos podem acessar cargos, empregos e funções públicas.

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