Questão 1594439

O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, dentre outras informações:

1 - O procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente.

2 - A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.

3 - As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária.

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 413)