Questão 1594398

Serviço Social · 2016

Questão

ID 1594398

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Ano: 2016 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Votorantim


Analise as seguintes disposições com relação à concessão do Benefício de Prestação Continuada:

1 - O Benefício de Prestação Continuada não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito ao pagamento de abono anual.

2 - O Benefício de Prestação Continuada é intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou sucessores.

3 - O valor do resíduo não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos seus herdeiros ou sucessores, na forma da lei civil.

Estão corretos os itens:

(Fonte: Decreto 6.214/2007, arts. 22-23)

Alternativas da questão 1594398
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