Questão 1594241 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CETAP 2023

Questão

ID 1594241

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 9.341/2021 - Institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, Adota os Preceitos da Lei Federal N° 12.288, de 20 de Julho de 2010, e Altera a Lei Estadual N° 6.941, de 17 de Janeiro de 2007

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Hospital Ophir Loyola

A Lei Estadual n.º 9.341/2021, e alterações, se houver, estabeleceu que a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade, do Estado e da sociedade brasileira. Para dar cumprimento ao estabelecido, sem prejuízo de participação em iniciativas do governo federal, o governo estadual e as prefeituras municipais adotarão as seguintes providências, exceto:

Alternativa A:
pesquisa e extensão junto às universidades federais para fins de conscientização das ações.
Alternativa B:
promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
Alternativa C:
apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
Alternativa D:
desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade.
Alternativa E:
implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra paraense.

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Questão 1594241

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