Questão 1593823

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1593823

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal nº 460/2001 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Eusébio, e adota outras providências

Ano: 2016 Banca: SERCTAM Órgão: Prefeitura Municipal de Quixadá

Assinale a única alternativa correta no que se refere às concessões, de acordo com a Lei que institui o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Quixadá:

Alternativa A:
Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independente de compensação de horário;
Alternativa B:
Não será concedido horário especial ao servidor estudante, mesmo que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição;
Alternativa C:
Ao servidor estudante que mudar de sede, no interesse da administração, não é assegurada, na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere;
Alternativa D:
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias para doação de sangue;
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas está correta.

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