Questão 1593733

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1593733

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 100

Ano: 2016 Banca: SERCTAM Órgão: Prefeitura Municipal de Quixadá

Assinale a alternativa correta no que se refere aos vencimentos e remuneração da Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.

Alternativa A:
Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei.
Alternativa B:
O servidor, dependendo do caso, receberá a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.
Alternativa C:
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei.
Alternativa D:
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser redutível.
Alternativa E:
Não é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.