Questão
ID 1593496Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Armação de Buzios - Código de Posturas do Município de Armação de Búzios
Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Armação de Búzios
Compete ao Poder Público, por parte de seus órgãos competentes, zelar para que o público use adequadamente as praias. Nas praias é proibido o trânsito, a permanência ou banho de qualquer espécie animal, ainda que acompanhado de seu dono. O NÃO cumprimento desse dispositivo poderá acarretar em: