Questão
ID 1593485Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Armação de Buzios - Código de Posturas do Município de Armação de Búzios
Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Armação de Búzios
É dever de cada cidadão cooperar com o Poder Público na conservação e limpeza do Município. De acordo com o Código de Posturas do Município de Armação dos Búzios, os proprietários ou inquilinos do imóvel que não mantiverem a sua calçada em estado de conservação e limpeza adequado, serão: