Questão
ID 1592873Disciplina: Enfermagem
Assunto: Aborto
Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Armação de Búzios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12/04/2012) que não é mais crime o aborto de fetos anencéfalos (com má-formação do cérebro e do córtex – o que leva o bebê à morte logo após o parto). Já era permitida a interrupção da gestação em casos de estupro ou claro risco à vida da mulher. Todas as demais formas de aborto continuam sendo crime, com punição prevista no Código Penal. De acordo com o Ministério da Saúde, abortamento é: