Questão
ID 1592666Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Paulo - Legislação Tributária
Ano: 2023 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Angatuba
Conforme disposto no Código Tributário Municipal de Angatuba, as taxas de serviços públicos têm como fato gerador a utilização efetiva Ou potencial dos serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou colocados à sua disposição. São taxas compreendidas no município de Angatuba, exceto: