Questão 1591762

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1591762

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mairiporã - SP

Ano: 2018 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga-SP Artigo 108 , assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, terá a duração de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogada por mais 30 (dias) dias, mediante regulamentação da matéria em legislação própria, sem prejuízo de sua remuneração.
Alternativa B:
A licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, terá a duração de 100 (cem) dias, podendo ser prorrogada por mais 45 (quarenta e cinco) dias, mediante regulamentação da matéria em legislação própria, sem prejuízo de sua remuneração.
Alternativa C:
A licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, terá a duração de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, mediante regulamentação da matéria em legislação própria, sem prejuízo de sua remuneração.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas.