Questão 159138

É vedada a acumulação remunerada, exceto a de dois cargos de professor, quando houver correlação de matérias e compatibilidade de horários.

A proibição de acumular estende-se a cargos em autarquias, mas não se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.

O funcionário não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser pago por mais de um órgão de regime especial.

A verificação da acumulação proibida será feita em processo administrativo, sendo que, comprovada a má-fé, o funcionário perderá todos os cargos.

É permitida a acumulação de um cargo técnico com um cargo científico, sem necessidade de comprovar compatibilidade de horários.