Questão 159133

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 159133

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange à disponibilidade e ao aproveitamento, conforme a Lei Estadual nº 6.174/1970, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O funcionário em disponibilidade perceberá vencimentos integrais, independentemente do tempo de serviço.
Alternativa B:
O aproveitamento é o retorno à atividade de funcionário em disponibilidade e será obrigatório em cargo de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.
Alternativa C:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo, sem direito a contagem desse tempo para aposentadoria.
Alternativa D:
O funcionário em disponibilidade que não entrar em exercício no prazo legal no cargo em que foi aproveitado terá sua disponibilidade cassada, sem prejuízo de outras sanções.
Alternativa E:
Somente funcionários com mais de 10 anos de serviço público podem ser colocados em disponibilidade.