Questão 159130

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 159130

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto ao regime de licenças previsto no Estatuto (Lei nº 6.174/1970), analise as proposições abaixo e selecione a correta:

Alternativa A:
A licença para tratamento de saúde será concedida sempre com vencimentos integrais, independentemente do prazo de duração.
Alternativa B:
A licença-prêmio será de seis meses por decênio de efetivo exercício, desde que o funcionário não tenha sofrido pena de suspensão no período.
Alternativa C:
A funcionária casada com funcionário estadual terá direito a licença sem vencimentos quando o marido for mandado servir, ex officio, em outro ponto do Estado ou do território nacional.
Alternativa D:
O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições terá direito a licença para tratamento de saúde, mas as despesas com o tratamento correrão por sua conta exclusiva.
Alternativa E:
A licença por motivo de doença em pessoa da família é sempre remunerada, independentemente do parentesco ou da duração do afastamento.