Questão 159127

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 159127

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Paraná, sobre o tempo de serviço, analise a seguinte situação hipotética: Maria possui 10 anos de serviço público efetivo prestado exclusivamente ao Estado do Paraná e pretende solicitar a apuração de seu tempo de serviço para fins de adicionais e disponibilidade. Segundo a referida Lei, na contagem de tempo de serviço, considera-se como de efetivo exercício:

Alternativa A:
O período de licença para tratar de interesses particulares, desde que não ultrapasse dois anos.
Alternativa B:
O tempo de serviço prestado em empresa privada, desde que correlato à função pública atual.
Alternativa C:
O período de afastamento por suspensão disciplinar, caso a penalidade seja posteriormente convertida em multa.
Alternativa D:
O período de licença-prêmio usufruída, bem como o tempo de férias e de licença para tratamento de saúde até o limite máximo estabelecido em lei.
Alternativa E:
Apenas os dias em que houve comparecimento físico ao órgão, excluindo-se feriados e finais de semana.

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