Questão 159125 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 159125

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, estabelecido pela Lei Estadual nº 6.174/1970, disciplina minuciosamente o instituto do provimento. João, servidor estável, após regular processo administrativo, foi demitido. Contudo, em ação judicial posterior, a demissão foi invalidada por sentença transitada em julgado. Diante da vacância do cargo original, o Estado deve proceder à regularização da situação funcional de João. Com base no Estatuto, assinale a alternativa que descreve corretamente o instituto aplicável e suas consequências.

Alternativa A:
Trata-se de recondução, que se opera com o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, sem direito a qualquer ressarcimento.
Alternativa B:
Trata-se de reintegração, que é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo, em virtude de decisão administrativa ou judiciária.
Alternativa C:
Configura-se a reversão, instituto pelo qual o funcionário aposentado retorna à atividade quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Alternativa D:
Ocorre a readaptação, visto que o servidor deve ser alocado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua nova situação jurídica.
Alternativa E:
Trata-se de aproveitamento, sendo obrigatório o retorno do servidor em disponibilidade a cargo de natureza e vencimentos compatíveis.

Estatísticas Cadernos

Questão 159125

Continue estudando na plataforma