Questão
ID 1591155Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Técnica Legislativa
Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeio
A técnica legislativa referente à elaboração de atos normativos deve seguir uma estrutura lógica e hierárquica. Qual dos seguintes elementos NÃO faz parte dessa estrutura?