Questão 1590550

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1590550

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Federal nº 220/2025 - Sistema Nacional de Educação: Competências do Município

Ano: 2018 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Amparo

O artigo 4° da Lei 3.238/2007 trata das responsabilidades do Município com a educação escolar pública, prevendo uma série de garantias, EXCETO:

Alternativa A:
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da escola.
Alternativa B:
atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
Alternativa C:
atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa D:
formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
Alternativa E:
ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.