Questão 1589324

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1589324

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores de Valinhos

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

No que diz respeito à Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos poderes do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Alumínio, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É proibida a filiação sindical do servidor diversa ao cargo técnico ao que foi contratado.
Alternativa B:
O direito de greve dos servidores será regulamentado em lei municipal, cujos limites serão por ela definidos.
Alternativa C:
Não haverá contratação por tempo determinado de servidor que não tenha sido admitido em concurso público.
Alternativa D:
Os vencimentos dos empregados do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa E:
Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor serão computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

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