Questão 1589310

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1589310

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento Antecipado do Mérito

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

Sobre as disposições do atual Código de Processo Civil acerca do julgamento antecipado do processo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A decisão que julga antecipadamente o processo é una e tem natureza jurídica de sentença.
Alternativa B:
É possível ser realizado o julgamento parcial do mérito apenas se houver pedidos que se mostrem incontroversos.
Alternativa C:
Se houver julgamento parcial do mérito, a natureza jurídica da decisão permanece como sentença e pode ser atacada por recurso de apelação.
Alternativa D:
Mesmo ocorrendo o julgamento parcial do mérito, a liquidação e execução só poderão ser propostas com a sentença final.
Alternativa E:
Se o réu for revel e ocorrer os efeitos da revelia, não havendo requerimento para produção de outras provas, o juiz poderá proceder ao julgamento antecipado do mérito do processo.