Questão 1589304 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2016

Questão

ID 1589304

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Suspensão Própria e Imprópria

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

Lucas trafegava com sua moto quando foi vítima de um acidente de trânsito, em que colidiu com o carro de Nicolas, que dirigia o veículo no momento da batida. Em decorrência da colisão, Lucas teve seu pé amputado. Há em trâmite uma ação penal onde se verificam as causas do acidente e eventual responsabilidade penal de Nicolas pelo evento lesivo. Lucas propôs posteriormente a ação penal, uma demanda pleiteando reparação civil pelos danos sofridos. Nessa situação, é correto afirmar:

Alternativa A:
se o conhecimento do mérito da ação depender da verificação da existência de fato delituoso, e havendo ação penal em curso, ocorrerá a suspensão do processo cível que não poderá ser superior a um ano.
Alternativa B:
a responsabilidade civil independe da penal e por isso não poderá o juiz suspender o trâmite da ação.
Alternativa C:
se a ação penal não for proposta no prazo de seis meses a contar da data da suspensão, o juiz poderá suspender o processo civil, devendo examinar incidentalmente a questão prévia sobre a responsabilidade penal.
Alternativa D:
caso o processo seja suspenso por conta da existência da ação penal em trâmite, após o prazo de um ano sem que a questão de mérito seja apreciada na esfera penal, deverá o juiz extinguir o processo civil proferindo sentença terminativa.
Alternativa E:
havendo ação penal em curso, haverá litispendência com a ação civil, e, portanto, deverá ser julgada esta última extinta com resolução do mérito.

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Questão 1589304

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