Questão 1589299

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1589299

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contagem dos Prazos em Dias Úteis

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

Com relação aos prazos no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
inexistindo prazo legal ou judicial para a prática dos atos processuais, esses deverão ser praticados em 15 (quinze) dias.
Alternativa B:
a contagem de prazos será feita em dias úteis, mesmo que tais interregnos tenham caráter de direito material.
Alternativa C:
será considerado intempestivo o prazo cumprido antes do termo inicial de sua contagem.
Alternativa D:
na seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses.
Alternativa E:
por se tratar o processo de direito indisponível, as partes não poderão renunciar aos prazos processuais.