Questão 1589165

Sim. A inclusão § 6º no art. 20 do Decreto nº 9.013, de 2017.

Sim. A inclusão § 6º no art. 15 do Decreto nº 9.013, de 2019.

Depende. A inclusão § 6º no art. 32 do Decreto nº 9.013, de 2020.

Não. A inclusão § 6º no art. 10 do Decreto nº 9.013, de 2015.

Não. A inclusão § 6º no art. 12 do Decreto nº 9.013, de 2014.