Questão 1588317 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto AOCP 2023

Questão

ID 1588317

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória da Conquista - BA

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

A respeito da divisão do Município de Vitória da Conquista/BA, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

Alternativa A:
O território do Município é dividido em bairros, para fins administrativos, e suas circunscrições urbanas são classificadas em cidade (sua sede), vilas e povoados, segundo critérios que forem estabelecidos em lei, respeitadas situações pré-existentes.
Alternativa B:
O território do Município é dividido em distritos e subdistritos, para fins fiscais, e suas circunscrições urbanas são classificadas em cidade (sua sede), vilas e povoados, segundo critérios que forem estabelecidos em lei, respeitadas situações pré-existentes.
Alternativa C:
O território do Município é dividido em distritos e subdistritos, para fins administrativos, e suas circunscrições urbanas são classificadas em ruas e avenidas, segundo critérios que forem estabelecidos em lei, respeitadas situações pré-existentes.
Alternativa D:
O território do Município é dividido em espaço comercial e espaço residencial, para fins administrativos, e suas circunscrições urbanas são classificadas em ruas e avenidas, segundo critérios que forem estabelecidos em lei, respeitadas situações pré-existentes.
Alternativa E:
O território do Município é dividido em distritos e subdistritos, para fins administrativos, e suas circunscrições urbanas são classificadas em cidade (sua sede), vilas e povoados, segundo critérios que forem estabelecidos em lei, respeitadas situações pré-existentes.