Questão 1588260

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1588260

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória da Conquista - BA

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

Sobre a progressão horizontal dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Alternativa A:
É dispensável o cumprimento e aprovação em estágio probatório para que o servidor tenha direito à progressão horizontal.
Alternativa B:
Progressão horizontal é a passagem do servidor público de uma referência para outra subsequente, em cargo diverso daquele que ocupa.
Alternativa C:
A progressão horizontal obedecerá a disponibilidade orçamentária, financeira e aos limites legais com despesa de pessoal.
Alternativa D:
Não influenciará, na progressão horizontal, a aplicação de qualquer penalidade disciplinar durante o período a ser computado do interstício aquisitivo.
Alternativa E:
O exercício de cargo em comissão ou função de confiança interromperá a contagem de interstício aquisitivo.

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