Questão 1588249

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1588249

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória da Conquista - BA

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

A respeito do provimento de cargos, com base na Lei Municipal nº 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O concurso público terá a validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Alternativa B:
As funções de confiança não serão exercidas, exclusivamente, por servidores públicos efetivos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município.
Alternativa C:
O concurso público destinado a apurar a qualidade profissional exigida para o ingresso no cargo deverá ser desenvolvido em uma etapa única.
Alternativa D:
O provimento do cargo pode ser em caráter efetivo ou em comissão, por nomeação.
Alternativa E:
O provimento do cargo em comissão, no caso das Autarquias ou Fundações, se faz, exclusivamente, mediante livre escolha do Prefeito Municipal.

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