Questão 1588203

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1588203

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória da Conquista - BA

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

Assinale a alternativa correta sobre posse conforme previsto na Lei nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista/BA.

Alternativa A:
No ato da posse, o servidor do magistério não poderá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
Alternativa B:
Não haverá posse no caso de provimento de cargo efetivo por nomeação.
Alternativa C:
No ato da posse do servidor do magistério, é proibido exigir a declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Alternativa D:
A posse poderá dar-se mediante procuração geral, por instrumento particular.
Alternativa E:
A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.

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