Questão 1587201

A ajuda de custo é calculada sobre o vencimento do servidor, de caráter indenizatório, não podendo exceder a importância correspondente a 1 (um) mês do respectivo vencimento.

Terá ajuda de custo o funcionário que se afastar do cargo, e reassumi-lo, em virtude do exercício de mandato eletivo.

Não haverá obrigação de restituir a ajuda de custo nos casos de exoneração de ofício ou de retorno por motivo de doença comprovada.

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, pode embolsá-las a título de gratificação.

A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida em apenas um terço quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.