Questão 1586413

Psicologia · 2024

Questão

ID 1586413

Disciplina: Psicologia

Assunto: Violência Doméstica e Contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

Beatriz, casada com Fábio há 6 anos, vem sendo agredida por ele há meses e agora está buscando propor ação de divórcio e partilha de bens. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Além da ação de divórcio, Beatriz pode propor a partilha de bens no Juizado de Violência Doméstica e Familiar.
Alternativa B:
Beatriz pode propor a ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica e Familiar, porém, a partilha de bens não pode ser proposta neste Juizado.
Alternativa C:
Beatriz não pode propor a ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica e Familiar.
Alternativa D:
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar tem apenas competência criminal.
Alternativa E:
Não há na legislação qualquer sobre preferência de tramitação para ações de divórcio quando iniciada a situação de violência doméstica e familiar.

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