Questão 1586094

Segundo a Lei Orgânica do Município, o Município, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para a agricultura e o abastecimento quanto ao:

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I. Incentivo aos grandes produtores rurais, com auxílio de máquinas, insumos agrícolas, fornecimento de matrizes, reprodutores bovinos, suínos, bem como o fornecimento de alevinos, tudo mediante contrato com cláusula que dispensa a devolução ou o ressarcimento dos incentivos fornecidos.

II. Auxílio de máquinas para a melhoria dos acessos às propriedades dos agricultores, reconhecidas estas como necessárias ao escoamento da produção, estabelecendo, como gratuidade obrigatória, um mínimo de duas horas de serviços.

III. Incentivo à produção e ao escoamento da safra, com auxílio de máquinas em programas de açudagem, terraplanagem, destocamento e drenagem.

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Está(ão) CORRETO(S):